Hoje, 24 de fevereiro de 2015, aconteceu mais uma audiência dos/as moradores da área de domínio da Linha Férrea tidos como réus ocupantes e a autora da ação, a Transnordestina Logística S/A, na 26ª  Vara Federal com a presença do MM. Juiz Federal Dr. Tarcísio Corrêa Monte.

Os moradores/as organizados e pacificamente, manifestam seus sentimentos e desejos frente ao prédio da justiça federal de Palmares/PE.

Após audiência, reuniram-se no salão da cúria diocesana de Palmares para juntos avaliarem a audiência e verem estratégias de ação.

Na última audiência de negociações, convocadas pelo Juízo Federal de Primeiro Grau da 5ª Região Seção Judiciária de Pernambuco – 26ª Vara Federal - Palmares ocorrida no dia 05/11/2014, ficou determinado o dimensionamento do impacto social causado com a possibilidade de deslocamento das famílias atingidas em ações de reintegração de posse de Autoria da Transnordestina Logística proprietária da linha férrea, tendo como litisconsorte ativo o Departamento Nacional Infraestrutura de Transportes - DNIT.

O espaço de 15 (quinze metros) em ambos os lados da linha férrea, denominado tecnicamente como “faixa de domínio da linha férrea”, se transformou em lugar progressivo de expansão da área urbana ao longo de décadas com ocupação de moradias, em muitos casos, devidamente autorizadas pela antiga RFFSA – Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima e regularizadas pelo poder público municipal.

O aumento da ocupação desta faixa de domínio ocorre na década de 90, após a privatização da Rede Ferroviária, em que houve um verdadeiro abandono da linha férrea com sua paralisação definitiva e venda de diversos imóveis, inclusive, no município dos Palmares. A retomada do projeto de revitalização da linha férrea Zona da Mata Bipolar para trens de cargas, interligando as diversas regiões do país, fez eclodir em muitas cidades, conflitos entre antigos proprietários, posseiros com a Transnordestina Logística, herdeira da RFFSA, esta última autora judicial de ações de reintegração de posse. 

É importante ressaltar o fato que a ferrovia inaugurada no ano de 1862, fez a integração da cidade dos Palmares com a capital do Estado e o mundo vinculando-se ao Porto do Recife, colocando, assim, a região no ciclo de desenvolvimento almejado para o século XX.

O Projeto de Revitalização da Ferrovia pleiteado pela Empresa de Direito Privado Transnordestina Logística, semelhante ao que fora realizado na metade do século XIX, não pode prescindir da inclusão dos moradores que constituíram patrimônio à sua margem, e, muito menos, não se devem condenar a cidade ao atraso da imobilidade de seus cidadãos em privilegio do desenvolvimento para outros, dividindo a cidade em duas: a cidade da periferia e a cidade do centro, dividida pela ferrovia.

Assim, manifestam-se duas questões a serem equacionada para o sucesso do empreendimento a ser implantado com o funcionamento da ferrovia interligando as mais diversas regiões do Estado e do País. A primeira delas diz respeito às pessoas que ao longo de quase um século fizeram deste território em torno da “linha do trem” um lugar de se viver adaptado as suas necessidades e no tamanho de suas possibilidades. A segunda questão diz respeito à cidade dos Palmares. O espaço urbano, após as duas tragédias naturais ocorridas nos anos 2010 e 2011, vem sofrendo alterações fantásticas, porém não vem tendo as devidas considerações para mobilidade urbana de veículos e pedestres. É o que ocorreu com a construção em mais de 3.000 (três mil) moradias populares no outro lado da BR-101, recentemente duplicada.

São 275 famílias, totalizando em mais de 1000 (mil) pessoas, em sua maioria, descendentes de trabalhadores e funcionários da antiga RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A.) que ao longo de mais de quatro décadas construíram residências ao lado da linha férrea. Esses moradores possuem, ainda, escrituras públicas de imóveis, permissão para construção e pagam os devidos impostos urbanos.

A mobilidade na cidade dos Palmares, que já é um caos, vai se agravar muito mais, deixando em perigo mais de 20.000 (vinte mil) pessoas que residem nos bairros da periferia e precisam ultrapassar oito pontos sobre a linha férrea para ter acesso ao centro, ao comércio, e, aos terminais de transportes intermunicipais.

Diante desta realidade e, tendo presente que a Autora não sabe informar sobre o projeto para a Linha Férrea de Palmares/PE, os moradores/as desejam que, os autores desistam da Ação de Reintegração de posse e demolição, o empreendimento de revitalização da ferrovia de responsabilidade da Transnordestina Logística respeite o Direito à Cidade Segura e a Mobilidade Urbana,  a revitalização  preserve  o patrimônio imobiliário dos moradores e seu modo de vida neste território.

Os moradores contam com o apoio do Bispo Diocesano de Palmares, Dom Henrique Soares da Costa, da ONG Tecendo Cidadania, das Irmãs Catequistas Franciscanas e da Prefeitura Municipal de Palmares que se comprometeu em caso da reintegração de posse, construir e doar as casas para as famílias que serão despejadas.