Nos dias 6 e 7 de outubro de 2015 foi realizado o "I Seminário Migrações Contemporâneas e Direitos Fundamentais de Trabalhadores e Trabalhadoras em Santa Catarina", na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), em Florianópolis/SC.
O evento foi organizado pelo Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPTSC), Observatório das Migrações de Santa Catarina, Pastoral do Migrante de Florianópolis, Grupo de Apoio a Imigrantes e Refugiados de Florianópolis (GAIRF) e Comissão de Direitos Humanos da ALESC, com o apoio do Centro de Ciências Humanas e da Educação da Universidade do Estado de Santa Catarina (FAED/UDESC) e do Laboratório de Relações de Gênero e Família (LABGEF/FAED/UDESC). Instituição financiadora do evento: Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC).
Representantes de associações de imigrantes em Santa Catarina discutiram demandas referentes a temas como cidadania, documentação, educação, integração, trabalho e saúde. Teve como objetivo tornar a discussão mais profícua e contribuir para a reflexão e a formulação de Políticas Públicas para os migrantes.
Os novos rostos da imigração, em nosso País, passam por desilusão. Precisam enfrentar a disputa por trabalho e o preconceito. Poucas são as histórias de sucesso. “Muitos querem retornar a seu país de origem, haitianos, africanos, latino-americanos, que migram para o Brasil em busca de uma nova vida, veem seu sonho interrompido pela desilusão, pois dizem: “Não é verdade o que nos disseram, daqui do Brasil, as coisas são difíceis”.
Quando vão à procura de emprego as pessoas falam, para haitiano não há vaga, ou então volta amanhã e, assim se cansam de andar de bicicleta de um lado para outro atrás do trabalho, pois, a família no Haiti precisa de alimento e se a ajuda não chega, à vida das crianças que lá deixaram, está comprometida.
Aqueles que estão no trabalho, as reclamações são muitas: os piores trabalhos são para nós migrantes; o brasileiro ganha mais e nós trabalhamos mais de oito horas e ganhamos menos; muitos são os casos daqueles que foram reclamar do Direito de Igualdade e foram despedidos, sem ter nenhum direito do trabalhador garantido, as condições de moradia precárias e o preço do aluguel muito alto.
O direito à saúde e à educação não são respeitados, a grande barreira acaba por ser a falta de informação e a língua, pois o migrante tem a grande dificuldade de entender e ser entendido. O grande desafio é construir Política Pública de Acolhimento para os Migrantes, criando nos municípios uma rede de serviços que atendam o Migrante e suas necessidades básicas, os CRAS devem cumprir com o seu papel de assistência.
Documentação e Cidadania, solicitar ao Ministério da Justiça e ao CNIg que agilize os pedidos de residência permanente no Brasil. As crianças filhas de migrantes têm os mesmos direitos das crianças nacionais. Os Direitos da Criança independem se o pai ou mãe estão com sua documentação em dia.
O imigrante tem direito a acolhida solidária e humanitária, na realidade das comunidades, com aulas de português para dominar a língua e facilitar a comunicação; que lhe seja facilitado curso sobre a realidade brasileira, leis, constituição e organização social; criação de programas de integração e socialização de grupos de migrantes nas comunidades, trabalhando a autoestima e valorização da mulher e dando oportunidade para que possam expressar a sua cultura.