Nos dias 17 a 19 de maio estiveram reunidas em Curitiba para estudo, as ecônomas e do jurídico civil da Congregação: Ana Dair Cristofolini, Bernadete Buffon, Evanilda J. Cavalheiro, Lucimar Técchio, Nadilza Tavares de Matos, Rita Oechsler, Rosa Heinzen, Zenir M. Busarello, e Maria Lunardi pela coordenação geral. Também participaram leigos que nos auxiliam e/ou assessoram nesse trabalho. Contamos com a participação do senhor Adriano Araujo de Moraes - contador da PSTMJ, Dandara Cani Martins Schuz - contadora e seu irmão Johny Cani Martins- advogado da PSCA, Mara Sueli Selke da PSFA e Elaine Souza Ferreira da PSTMJ.

Dias 17 e 18 participaram do Seminário de Formação Administrativa e Econômica para o Terceiro Setor, promovido pela CRB-PR, que contou com assessores especializados nos temas propostos para o seminário. Assim tivemos Dr. Hugo Surubi Cysneiros, advogado da CRB nacional e CNBB que apresentou um bloco das últimas notícias sobre as instituições brasileiras do terceiro setor divulgadas pela mídia nacional e internacional com o intuito de diminuir a importância das mesmas e menosprezar a sua gestão. Em contrapartida, lembrou a legislação que regula a vida e missão das entidades de organização religiosa e apresentou uma proposta de governança comportamental, onde há uma exigência de redimensionamento das relações interpessoais entre membros da instituição religiosa e as partes interessadas a fim de intensificar valores, propósitos, princípios e a missão própria da instituição de organização religiosa, bem como definir suas regras, acordos e papéis. Alertou para uma gestão clara, transparente, imparcial, observando os princípios éticos. Concluiu dizendo que a boa gestão de nossos bens é a única garantia da missão.

Seguindo, contamos com o Sr. Sebastião V. Castro que apresentou uma proposta de planejamento estratégico para as entidades de organização religiosa com a intenção de facilitar esta prática nas congregações e proporcionar um direcionamento de processos com metas a serem atingidas e meios que permitem estabelecer a direção a ser seguida pela organização. Alertou-nospara as fases de elaboração do planejamento como a formulação das bases, a análise interna das forças e das fraquezas, a análise externa das ameaças e oportunidades, a formulação dos objetivos organizacionais e a elaboração de programas e projetos tendo em vista a Missão, os Valores e a Visão de cada organização religiosa. Concluiu sua participação afirmando que o Projeto Estratégico nas organizações religiosas se concretiza na gestão de pessoas e de processos e se fortalece na Identidade Congregacional.

No terceiro momento do seminário tivemos a Drª Patrícia Camenar, que apresentou as implicâncias legais a partir das mudanças na legislação trabalhista e a função dos sindicatos. Mesmo que a Medida Provisória tenha perdido sua eficácia por ausência de um decreto do poder executivo no prazo previsto, a assessora informou com muita propriedade como ficam as relações trabalhistas no que se refere aos contratos de trabalho, as convenções coletivas, as questões negociáveis e as não negociáveis, os trabalhos intermitentes, as rescisões contratuais com prazos e formas, acordos, férias, multas e demais implicâncias no que se refere as questões trabalhistas.

Para completar a programação, tivemos como assessora a Drª Susan Ly Fauth, que apresentou o tema da gestão previdenciária com o intuito de informar às congregações as tendências da proposta apresentada para as mudanças na previdência e a realidade atual, considerando as situações de doenças que levam a pessoa à invalidez, a proteção à maternidade, a situação do trabalhador em situação de desemprego involuntário, o salário família, o auxilio reclusão, as pensões, as aposentadorias nas suas mais variadas formas, o reconhecimento da legislação que ampara situações especiais de membros de congregações religiosas.

No dia 18 à noite e 19 o dia todo, damos continuidade à nossa formação administrativa, agora na casa Paz e Bem, com a assessoria do pessoal do escritório Benincá de Erechin/RS, na pessoa de Jacó Amadeo Benincá e Leonilda Maria Bezutti, onde tomamos conhecimento das normas gerais que regem a missão dos contadores. Essas normas responsabilizam os profissionais diante das entidades que orientam, do fisco e dos conselhos regionais de contabilidade. Tomamos consciência e conhecemos um pouco da legislação que rege cada um dos escritórios que nos ajudam com o serviço e as informações necessárias para a contabilidade. Neste quadro houve a partilha de experiência dos profissionais e a entre ajuda entre eles.

Fomos informadas sobre a folha de pagamento, o modo de registro, as exigências perante o ministério do trabalho e da previdência, as incidências com outras entidades e o compromisso social que temos como congregação. Revisitamos novamente o conteúdo da nova legislação trabalhista, as implicâncias que a reforma trouxe e as lacunas que ficaram para serem preenchidas com novas regulamentações que ainda deverão acontecer. Fomos alertadas para uma atenção especial às convenções coletivas de trabalho de cada categoria que nos atinge. Além das questões trabalhistas vimos as implicâncias que a instrução da Receita Federal do Brasil nº 1774, de 22 de dezembro de 2017 trouxe como exigência para as entidades de organização religiosa e demais associações.

A pedido das pessoas que nos ajudam no serviço contábil, administrativo e patrimonial nos empenhamos em conhecer melhor o funcionamento do sistema contábil que a maioria das províncias usa para fazer os lançamentos contábeis e patrimoniais. Na oportunidade também fizemos uma breve prática simulando lançamentos.            Acompanhadas pela legislação trabalhista e previdenciária vimos as exigências quanto a escrituração contábil no que tange a obrigatoriedade da Escrituração Contábil Digital (ECD) suprindo a necessidade de escrituração física dos livros contábeis.

Por último conversamos sobre o cuidado que devemos ter nas retenções de impostos que devemos fazer nas notas de prestação de serviço que tomamos, sobretudo quando se trata de prestação de serviço de mão de obra. Para algumas profissões há a necessidade de reter o PIS, COFINS e CSLL quando os valores forem acima de R$ 215,00.

Esses dias de estudo e partilha de nossas experiências, dúvidas e dificuldades realizados junto com os contadores e pessoas que trabalham conosco nesse serviço foram de grande proveito e auxiliaram na aproximação entre os membros participantes.