“Sai a consolidação das leis do trabalho e entra a consolidação das leis de mercado.
A legislação privilegia o patrão e o mercado em detrimento do trabalhador”.
Marcos Verlaine - Diap
A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT nasceu no Estado Novo e foi sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, no dia 01 de maio de 1943. No decorrer da história, muitas alterações e adaptações foram feitas ao texto ampliando e ou diminuindo direitos dos trabalhadores/as.
Em1988 o texto da Constituição Federal incorporou direitos trabalhistas essenciais, inéditos à época no texto constitucional. A palavra “trabalho”, que na concepção antiga tinha o sentido de sofrimento e esforço, ganhou uma roupagem social, relacionada ao conceito de dignidade da pessoa humana.
No ano de 2017, a Lei 13.467 alterou mais de 200 pontos da CLT, que protegia o trabalhador/a. Mudou regras relativas à remuneração, plano de carreira e jornada de trabalho, entre outras. Foi uma lei aprovada para flexibilizar o mercado de trabalho e simplificar as relações entre trabalhadores e empregadores. “Sai a consolidação das leis do trabalho e entra a consolidação das leis de mercado. A legislação privilegia o patrão e o mercado em detrimento do trabalhador”
A lei trouxe redução dos níveis de emprego e renda, insegurança jurídica, precarização das relações de trabalho, aumento de demissões por acordos realizados fora dos sindicatos, desrespeito dos empregadores às cláusulas sociais das convenções coletivas de trabalho e dificuldade de acesso à Justiça do Trabalho. Em 12 meses, conforme decisão da OIT, o Brasil integrou o grupo de 24 países violadores de normas de proteção aos trabalhadores.
Seguindo o mesmo viés do mercado, durante o pleito do Presidente Jair Bolsonaro, inúmeros decretos, medidas provisórias e leis foram publicados no intuito de dar continuidade à Reforma trabalhista de 2017. A publicação do Decreto 10.854, em 2022, por exemplo, consolidou mais de 1.000 decretos, portarias e instruções normativas relacionadas à legislação trabalhista em apenas 15 atos.
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a reforma representa uma revolução e prestigia o diálogo entre o empregado e o empregador, já a Central Única dos Trabalhadores (CUT) avalia que a Reforma precarizou as condições de trabalho e afirma que a “maioria dos postos de trabalho criados no último ano, foi sem carteira assinada, com menos direitos e salários mais baixos”.
As violações dos direitos trabalhistas alcançaram um nível recorde no mundo, entre abril de 2021 e março de 2022, que, segundo a Confederação Sindical Internacional (CSI), colocou o Brasil entre os 10 piores países do Planeta.
Consequência dessa política centralizada no mercado, acompanha-se hoje notícias dos inúmeros casos de trabalho análogo à escravidão. Foram resgatados, pelo Ministério do Trabalho, 918 trabalhadores em condições semelhantes à de escravidão, entre janeiro e 20 de março de 2023.
Com a volta do governo democrático e popular, o Brasil recomeça a colocar a agenda do trabalho e o protagonismo do trabalhador, no centro das decisões políticas. A visão do novo governo é transformar o Brasil garantindo empregos dignos, bons salários e proteção sindical fazendo do trabalho o instrumento fundamental para acabar com a fome e reduzir a pobreza.
As propostas para esse novo tempo são: volta da homologação trabalhista; retorno da ultratividade; novas regras para o trabalho intermitente; regulamentação de trabalhadores por aplicativos etc.
“O trabalho constrói a sociedade, permite que a pessoa se realize, viva a fraternidade e cultive a amizade social” (Papa Francisco). Para resgatar os direitos roubados pelo mercado, todo trabalhador e trabalhadora é convocado/a a se juntar, discutir, lutar e acreditar novamente na força do seu trabalho e da luta coletiva.
É pelo trabalho que nascerá um mundo novo, transformado, que integre as necessidades, liberdade, sustentabilidade ambiental, desenvolvimento social e cultural...
Feliz Dia do Trabalhador/a!
Fontes:
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/05/02/aprovada-em-2017-reforma-trabalhista-alterou-regras-para-flexibilizar-o-mercado-de-trabalho
Agência Senado
Agência Brasil, MPT e MTBe.
