Nota da Conferência Episcopal do Mato Grosso do Sul sobre a questão indígena

Foi com este título que, a 12 de dezembro de 2009, os Bispos da Igreja Católica presente no Mato Grosso do Sul nos posicionamos sobre o doloroso conflito que, há décadas, mantém agricultores e indígenas em margens opostas e que, a cada ano que passa, evolui em vítimas de ambos os lados. Reconhecíamos então que não se podia "prolongar um estado de coisas que, além de nos humilhar perante a opinião pública mundial, é uma tremenda injustiça que se comete contra uma multidão de brasileiros – e a injustiça sempre gera violência!".

Infelizmente, a nossa voz não parece ter obtido a resposta que desejávamos. Os paliativos tomados se resumiram a congressos, seminários, viagens a Brasília (ou de Brasília) e... promessas! Nenhum dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – correspondeu às expectativas neles depositadas. Interesses mais ou menos ocultos prevaleceram sobre o bem comum. Era o que nos preocupava na mensagem: "O que não podemos deixar de questionar é se o Brasil, que dispõe de verbas para obras de envergadura em todo o território nacional, não tem recursos para realizar, de uma vez por todas, as justas expectativas de uma população cada vez mais vulnerável e explorada em sua dignidade".

Mas, para não ficarmos, nós também, apenas em palavras, apresentávamos uma tentativa de solução: "A compra, por parte do governo, de propriedades situadas nas cercanias das atuais aldeias indígenas ou a utilização de terras devolutas no Estado". A ideia foi debatida e assumida, nestes últimos anos, por amplos segmentos da sociedade sul-mato-grossense e sintetizada em dois itens: quanto aos produtores rurais que tiverem suas propriedades demarcadas, sejam indenizados pelo valor real das mesmas (e não apenas por suas benfeitorias); quanto às comunidades indígenas, suas aldeias sejam revitalizadas e transformadas em núcleos populacionais (urbanos e rurais), com os serviços e as políticas públicas indispensáveis às necessidades de seus habitantes, assim como se procura fazer com as demais cidades e vilas do país.

Como todo o território brasileiro, também o Mato Grosso do Sul era terra indígena. Por isso, é um dever que cabe a toda a sociedade – representada por suas autoridades – proporcionar aos povos indígenas condições de vida que os façam sujeitos e protagonistas de seu desenvolvimento, ao invés de mantê-los numa dependência social e econômica que os avilta em sua dignidade de seres humanos. Os conflitos gerados por suas sucessivas ocupações de propriedades vizinhas nada mais são do que uma prova contundente do abandono a que são relegados. Quando não atinge todas as camadas sociais, o progresso é desumano e injusto.

Por sua vez, estamos conscientes de que a maioria dos produtores rurais – pelo menos dos pequenos e médios agricultores que chegaram ao Mato Grosso do Sul a partir de 1950, impulsionados pela “Marcha para o Oeste” deflagrada pelo Presidente Getúlio Vargas – adquiriram suas propriedades legalmente e delas precisam para viver. Não se pode reparar uma injustiça cometida no passado pelo governo brasileiro contra os índios tirando-lhes a terra, com outra injustiça, desrespeitando os direitos adquiridos pelos agricultores. Caso contrário, prolongar-se-á uma situação de tensão e insegurança jurídica e social que só pode terminar em violência, onde os mais fracos são sempre as primeiras vítimas.

Chegamos a uma situação limite, que ameaça degenerar em conflito armado. Por isso, ao mesmo tempo em que solicitamos às autoridades civis, judiciárias e militares que se deixem guiar pela justiça e pela sabedoria nas medidas concretas e imediatas que precisam tomar, pedimos a todas as pessoas de boa vontade – indígenas, produtores rurais e membros de organismos envolvidos no conflito – que anteponham o diálogo e a negociação ao confronto, para não se mancharem com o sangue que continua a regar o solo do nosso Estado. Para uma solução justa e duradoura da questão indígena no Mato Grosso do Sul, o direito e o bem-estar de todas as partes precisam ser assegurados. Se as ocupações geram um clima de insegurança jurídica e social, o status quo é um barril de pólvora em constante ameaça de explosão.

Índios e produtores rurais acreditam no mesmo Deus, formam a mesma família e constroem a mesma nação. Nada mais natural, portanto, que busquem concordes e solidários a solução de seus desafios e conflitos, já que, em assunto de tamanha importância, ninguém pode olhar apenas para seus interesses: ou nos salvamos juntos ou todos sairemos perdendo...

Campo Grande, 5 de junho de 2013