A mobilização de catadores e catadoras de material reciclável, em busca de adequação à nova Lei de Resíduos Sólidos, bem como a outros dispositivos legais referentes ao trabalho, à saúde e à proteção do Meio Ambiente, pode ser verificada, hoje, em todo o âmbito territorial. Em várias regiões de Santa Catarina essa categoria profissional já está bem organizada, protegida por políticas públicas municipais eficazes que lhes dão sustento e futuro promissor.

A Cooperativa de Catadores de Material Reciclável do Alto e Médio Vale do Itajaí recém completou um ano de fundação, e conta com quatorze municípios associados. De quinze em quinze dias se reúnem, ora só a diretoria, ora todos os representantes de município a fim de partilharem sua nova experiência de “profissionais da Ecologia”, do bem-estar e do bem-conviver nas cidades e em cada bairro por eles cuidados. Contudo, admitem, embora com pesar, que caminham ainda com passos bastante lentos no diálogo junto a cada prefeitura, a fim de serem atendidos em suas necessidades mais elementares e mais urgentes, em especial, no que diz respeito a uma adequada infraestrutura para o exercício da profissão. Muito embora, nas rodas de troca de experiências, há depoimentos animadores, ao se referirem a alguns munícipios nos quais já se pode visualizar uma prática diferenciada, como: concessão de galpão e de veículo de transporte das coletas e dos reciclados; pagamento de salário, na qualidade de funcionários municipais e de outras providências legais já tomadas.

O Decreto Nº 7.404/10, que estabelece os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos e que privilegia, de forma enfática, os catadores e as catadoras de baixo poder aquisitivo, estabelece que “A elaboração dos planos de resíduos sólidos é condição, para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tenham acesso a recursos da União ou por ela controlados, bem como para que sejam beneficiados por incentivos (...) destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou à limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (art. 78). E acresce que “será dada prioridade no acesso aos recursos mencionados: aos Estados que instituírem microrregiões para integrar a organização, o planejamento e a execução das ações a cargo de Municípios limítrofes na gestão dos resíduos sólidos. (...), aos Municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos..., ou implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas, ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda (art.79).

Conclui-se, portanto, que não é suficiente a garantia legal. Faz-se necessária a articulação e a interação de vários fatores: a existência de um grupo de catadores e catadoras dispostos a fazer história solidária como “Profissionais da Ecologia”; uma vontade política que priorize a categoria de catadores, como eminentemente necessária e prioritária em seu município; a sensibilidade do público em geral que valorize, apoie e estimule essa categoria profissional em sua missão de manter saudável e agradável o ambiente onde todos se movem, respiram e buscam o “bem- viver”!

É com essa consciência que se age, como diz um provérbio africano “Muita gente pequena, em muitos lugares pequenos, fazendo coisas (aparentemente) pequenas... transformam a face da terra”.

PARABÉNS, aos catadores e catadoras da Cooperativa de Material Reciclável do Alto e Médio Vale do Itajaí, em especial, a Janete M. Foster (coordenadora), aos outros membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, que tanto investem suas energias em favor da consolidação da cooperativa. Igualmente, merecem aplausos os apoiadores/as e as muitas outras pessoas que, pelo Brasil afora, dão aos nossos ambientes um ar de festa, de bem-estar!

Que o Dia Nacional dos Catadores/as, 07 de junho, seja um dia de júbilo, mas também de redobrados esforços para a conquista da grande meta: uma cooperativa de inclusão, de oportunidade profissional digna, de alegre celebração da vida das pessoas e da natureza no seu todo! Que o tão aguardado Encontro Nacional “Conhecimento e tecnologia: inclusão de catadores e catadoras de materiais recicláveis”, nos dias 20 a 22 de agosto/14, em Brasilia, oportunize políticas públicas de inclusão dessa categoria profissional, com pleno direito ao “bem- viver”!