Nós povos indígenas Aikanã, Arara, Cassupá, Chiquitano, Gavião, Guarasugwe, Jabuti, Jiahui,Kwazá, Karitiana, Kujubim, Latunde, Makurap, Mamaindê, Massacá, Migueleno, Ororam Xijem, Cao Oro Waje, Oro Mon, Oro Nao, Oro Waram, Puruborá, Sabanê, Sakirabiar, Suruí, Tawandê, Tenharin,Terena, Tupari, Wajoro, Zoró e dos aliados CIMI, UNIR, IMV, MPF e representante do Dep. Fed. Pe. Ton. Oriundos dos estados de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso e Sul do Amazonas, reunidos no “Junho Indígena” Regional, de 03 a 06 de junho de 2014, com o tema “Movimento Indígena: Luta, Resistência e Fortalecimento”, no Centro Arquidiocesano de Pastoral – CAP, em Porto Velho/RO, vimos que a atual conjuntura indigenista se encontra em um momento muito delicado e desfavorável as conquistas dos povos indígenas e das demais comunidades tradicionais. Direitos garantidos na Constituição Federal de 1988 são descaracterizados, devido ao avanço de empreendimentos, como: rodovias, hidrovias, hidrelétricas, REDD – projeto sequestro de carbono, agropecuária, agronegócio e outros, que violam os direitos indígenas, tudo isso, em vista do capital econômico que destrói e mata.

Após discutir, avaliar e refletir sobre os problemas que nos atingem, expomos nossas angustias, preocupações e violências ainda vivenciadas diariamente por nossas comunidades e territórios tradicionais, no que se refere:

SAÚDE

01 - Constatamos mais uma vez que a falta de atendimento diferenciado tem provocado a morte de muitas crianças, gestantes e idosos, que são os mais vulneráveis e vítimas deste atendimento precário;

02 - Muitos pacientes do interior são transferidos para Porto Velho/RO para atendimento mais especializado, mas são impedidos de trazerem acompanhantes. O caso fica mais dramático quando isso ocorre com mulheres que não sabem falar o português. Elas ficam desesperadas e se sentem abandonadas;

03 - Continua a demora do atendimento nos hospitais. Isso tem provocado o óbito de muitos parentes. Quando tem pedido de exames e são realizados, estes demoram muito tempo para liberar o resultado, o que inviabiliza o retorno ao médico;

04 – Denunciamos que a SESAI não está fazendo o recadastramento de indígenas que vivem na cidade, mesmo portando a declaração expedida pela FUNAI;

05 - Pacientes que necessitam de tratamento especializado, dentro e fora do Estado estão perdendo viagem por falta de comunicação e em alguns casos vindo a óbito porque não é priorizado seu encaminhamento;

06 - As estruturas das Casas de Saúde Indígena são precárias. Faltam equipes médica, medicamentos, equipamentos e formação especifica dos profissionais envolvidos, principalmente AIS que são os que permanecem nas aldeias. Defendemos a contratação de técnicos em enfermagem indígenas já formados;

07 - Faltam medicamentos básicos nos postos de saúde das aldeias. Algumas aldeias ficam muito distantes e são de difícil acesso, por isso, não é possível, pelo menos nesses casos, exigir receita médica para o fornecimento de medicamentos para uma simples dor de cabeça ou diarreia. Muitas famílias gastam o pouco recurso que tem para comprar remédios não listados no RENAME – Relação Nacional de Medicamentos;

08 - Que o estado de Rondônia contemple em seu orçamento recursos para o atendimento à saúde indígena; que a SESAI firme convênio com o Estado para atendimento especializado e de alta complexidade a pacientes indígenas;

09 - Os Distritos Sanitário Especializado Indígena terceirizou os serviços de transporte. Com isso, o DSEI alega que o transporte não é mais de sua responsabilidade e que qualquer reclamação deve ser feita à empresa contratada. Motoristas encerram seu horário de trabalho às 17 horas. Depois disso, não buscam mais pacientes nas aldeias. Não existe motorista de plantão à noite e fim de semana e feriados, muitas vezes os bombeiros são acionados para fazerem esse transporte, inclusive no trajeto CASAI-Hospital. Exigimos a imediata rescisão do contrato com esta empresa e entendemos que o DSEI é sim o responsável pelo transporte de pacientes indígenas;

10 – Exigimos do MPF a apuração urgente das mortes de uma criança indígena Gavião em Ji-Paraná/RO com perfuração de pulmão; de uma criança Alantesu em Porto Velho/RO e o óbito de criança indígena em Vilhena/RO por H1N1, todas por negligência, bem como, o atendimento imediato as pessoas com a H1N1 desta região, como é o caso de uma criança Tawandê na UTI em Porto Velho – RO;

11 – Exigimos a substituição urgente do Coordenador da SESAI em Porto Velho/RO (Sr. Jaumi), o qual não tem compromisso com os Povos, pelo não cumprimento do planejamento de ação dos DSEI e desvio de função de servidores que deveriam estar atendendo nas aldeias e na Casai, mas encontra-se em atividades administrativas. Solicitamos também a urgente destituição da coordenadora da CASAI de Guajará Mirim que não tem cumprido satisfatoriamente suas funções;

12 – Entendemos que é urgente a capacitação dos conselheiros para cumprir de fato e de direito o controle social;

13 – Restabelecer urgente a Casai em Humaitá/AM e punir os responsáveis pela destruição do patrimônio publico da União;

16 – Exigimos a criação do DSEI de Guajará Mirim e do Polo Base São Francisco.

EDUCAÇÃO

01 - Exigimos a imediata implementação da Lei 578/10 que criou o cargo de magistério público indígena e quadro administrativo, notadamente no que se refere ao concurso público para esses cargos e às nomeações previstas nos artigos 41 e 42 desta Lei;

02 - Queremos a participação efetiva de representantes indígenas na comissão de elaboração do referido concurso público, sob pena dele não atender todas as especificidades das diferentes realidades indígenas; 

03 - Que haja participação ativa dos povos indígenas na política de educação escolar indígena, na gestão das ações e no controle social, promovendo avaliação do Açaí II bem como no planejamento do Projeto Açaí III com presença da OPIRON e do NEIRO, sob condição de só iniciar o próximo depois da avaliação. Também exigimos avaliação do intercultural e planejamento participativo na elaboração da grade curricular;

04 - Regularização das Escolas Indígenas, considerando suas especificidades;

05 - Implantação do Projeto do Sexto ao Nono ano e Ensino Médio em todas as Escolas Indígenas;

06 - Agilidade na construção e reformas de escolas indígenas adaptadas à realidade local, com estrutura física que garanta seu bom funcionamento;

07 - Garantir o atendimento pedagógico nas escolas indígenas;

08 - Que a UNIR assegure o cumprimento da Lei 12.711/12 referente ao ingresso de estudantes indígenas na educação superior pública de Rondônia.

09 – Implementação dos Territórios Etno Educacionais;

10 – Exigimos contratação imediata de merendeiras e serviços de limpeza;

11 – Ao modo do projeto AÇAI, discutir outras modalidades de formação técnica no Ensino Médio;

12 – Inclusão dos povos que vivem na cidade, nos projeto AÇAI e Intercultural;

13 – Garantir recursos para a produção de material didático na língua materna.

TERRA

01 - Nós povos presentes nesta Assembléia auto-reconhecemos e exigimos do Governo Brasileiro o levantamento e reconhecimento étnico dos povos Chiquitano (Costa Marques/RO), Cassupá (Costa Marques/RO), Guarasugwe (Pimenteira e Costa Marques/RO), à luz da Constituição Federal de 1988 e Convenção 169 da OIT;

02 - Exigimos o cumprimento da pactuação feito pela Funai na demarcação de T.I. com a continuidade dos GT´s Puruborá, Miguelenos, Karitiana, Kujubim, Kaxarari e Wajoro todos de RO;

03 - Coibir e desintrusar as terras indígenas que sofrem ações de invasores madeireiros;

04 - Exigimos ação do MPF junto ao Ibama, Sedam, Policia Ambiental e Policia Rodoviária Federal para que coíbam a ação de madeireiros na terra indígena Sakirabiat/RO e demais terras indígenas RO, AM, MT, que sofrem com a conivência da Funai, o que tem provocado a desintegração dos povos e destruição dos recursos naturais;

05 - Exigimos do Programa Terra Legal que respeite os limites onde está em andamento o Grupo de Trabalho da terra indígena Puruborá e Migueleno/RO;

06 - Exigimos o direito à documentação dos povos indígenas que estão na cidade, para garantir acesso às políticas publicas;

07 - Apoiamos a retomada e conclusão do GT para garantir o território do povo Migueleno/RO, considerando a vontade da maioria dos membros deste Povo;

08 - Apurar responsabilidades por envenenamento de rios e igarapés ao longo da BR 429, pelo uso indiscriminado de agrotóxico na frente de expansão da soja, cana, arroz e outros cultivos;

09 - Exigimos ações de fiscalização nos territórios indígenas, pois estes encontram-se em situação de vulnerabilidade devido a  Funai não cumprir o seu papel na proteção, defesa  e garantia dos territórios indígenas;

10 - Demarcação das terras Cassupá e Aikanã em Chupinguaia, Djeoromitxi, na região de Figueiras, Aruá, Makurap, Tupari, Kampé, Arikapu, Canoé todos no município de Alta Floresta/RO, e Jiahui/AM, Pirineu de Souza (Casa de Rondon – Vilhena/RO-MT), Imediata demarcação das terras indígenas Puruborá (Município de Seringueiras), Migueleno (Mun. São Francisco), Wajuru (Porto Rolim, Alta Floresta), Cujubim (Costa Marques) Cassupá e Salamãi – RO; e Mamaindê, Tawandê e Idalamarê (Comodoro MT);

11 - Imediata interdição e demarcação das terras dos povos indígenas livres (sem contato voluntário);

12 - Revisão de limites da TI Vale do Guaporé, município de Comodoro, para incorporar a região da  Lagoa dos Brincos, onde está localizada a Fazenda Maringá, mas é  área tradicional do povo Mamaindê/MT;

13 - Retirada dos invasores e conclusão da regularização da Terra Indígena Rio Negro Ocaia/RO;

14 - Conclusão das revisões de limites das Terras Indígenas Pirineu de Souza (MT), Pacaas Novos, Igarapé Lage e Ribeirão/RO;

15 - Denunciamos a inconstitucionalidade da PEC/215/2000 que transfere para o Congresso Nacional a competência para demarcar Terras Indígenas e as que ainda não tiveram seu processo demarcatório concluído, também devem passar pela aprovação do Congresso Nacional. Sabemos que se essa competência for transferida do Executivo para o Legislativo dificilmente teremos novas Terras Indígenas demarcadas;

16 – Instalação do posto de fiscalização permanente da Policia Rodoviária Federal nas entradas da T.I. Rio Marmelos/AM na rodovia Transamazônica;

17 – Que o MPF convoque os fazendeiros para fazer um Termo de Ajustamento de Conduta, com relação, Aldeia Joari e Boyaty Osoaky, T. I. Karitiana/RO;

18 – Urgente reaviventação de picadas das terras Indígenas Demarcadas nos estados de RO, AM e MT porque são vitimas da prática predatória de pescadores, caçadores e outros;

CRIMINALIZAÇÃO

01 - Denunciamos que os Povos Indígenas do Sul do Amazonas estão sendo ameaçados em sua integridade física, territorial e cultural pela frente de expansão agropecuária, mineral e madeireira. Soma-se a isso a constante pressão da mídia local pela criminalização coletiva sustentada em interesses de grupos econômicos. Por isso exigimos Justiça Já e liberdade imediata aos cinco Tenharin presos, assim proteção às lideranças ameaçadas de morte;

02 - Denunciamos que o Povo Jiahui sofre com a sobreposição de reserva florestal, onde foi feito acordo de gestão não cumprido pelo ICMBIo.

03 – Denunciamos e exigimos da Polícia Federal apuração urgente dos atos arbitrários de moradores de Santo Antonio do Matupi, Apuí e Humaitá, queimando casas e bens dos povos indígenas e de órgãos públicos;

04 – Exigimos apuração da morte do cacique Ivan Tenharin o qual sofria ameaças de morte, bem como apuração de denuncias de ameaças de morte de outras lideranças indígenas em RO, MT e AM;

06 – Solicitamos do MPF impetração de ações criminais nos casos de discriminação racial ocorridas no sul do Amazonas recentemente, impedindo que crianças tenham acesso à escola e o direito de ir-e-vir.

GRANDES PROJETOS DO PAC

Todos os grandes empreendimentos em execução e os previstos para esta região atingem de uma ou outra forma nossos territórios indígenas. Esse modelo de desenvolvimento adotado pelo atual governo não respeita as populações tradicionais e o meio ambiente. Estamos vendo nossas terras ou o seu entorno sendo invadidos por PCHs, Hidrelétricas, estradas e linhão. Nossos direitos constitucionais não estão sendo respeitados, em nome de um suposto progresso que só beneficia grandes grupos econômicos e que atentam contra a nossa integridade física, territorial e cultural.

Citamos como exemplo de violência o que nossos povos e territórios estão sofrendo:

01 - As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), construídas ao longo da bacia do Rio Branco, vem há décadas afetando 10 povos indígenas que vivem na Terra Indígena Rio Branco, no município de Alta Floresta do Oeste, inviabilizando atendimentos de emergências no período da seca. A PCH Cascata, no Rio Pimenta Bueno atinge a terra indígena Tubarão Latundê, em Chupinguaia, construída em cima de três cemitérios antigos e afeta o território tradicional dos Aikanã, Cassupá, Salamãi, Massacá e Kwazá;

02 - As hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio atingem os povos Karitiana, Uru-Eu Wau Wau, Kassupá, Karipuna, Kaxarari e os povos da região de Guajará-Mirim e Nova Mamoré. Diante das alagações sofridas nos rios Madeira, Mamoré, Pacaas, Rio Negro Ocaia, Sotério e Guaporé por vários povos, exigimos do MPF inclusão do tema de impacto social nos reestudos das usinas do Madeira;

03 - Nessa região há presença de indígenas isolados, reconhecidos pela FUNAI, que podem estar sendo exterminados. Responsabilizamos a FUNAI, a União, os governos federal e estadual e as empresas responsáveis por esses empreendimentos por eventual genocídio desses povos isolados. Nenhuma medida de mitigação ou compensação diminui os prejuízos que já temos e que ainda teremos com esses empreendimentos;

04 - Não aceitamos mais hidrelétricas grandes ou pequenas porque elas inviabilizam a vida de nossos povos. Exigimos o cumprimento da Convenção 169 da OIT. Não aceitamos que a Funai decida em nosso nome. Por isso decidimos realizar debates para informar a sociedade sobre os problemas que as barragens geram em seu entorno;

05 - Manifestamos nossa preocupação com construção de barragem dentro da T.I. Pirineu de Souza e com a expansão da soja no cone sul de Vilhena, que está atingindo nossa floresta e nossos rios, provocando a contaminação e morte de caça e pesca, intoxicação de pessoas e perda da biodiversidade;

06 - Decidimos sensibilizar e preparar nossas comunidades para saber dos problemas causados por hidrelétricas e se posicionar contrários, bem como não negociar indenização;

07 - Nosso repúdio contra a possível construção da Hidrelétrica de Tabajara, no rio Machado, que atingirá os povos Tenharin, Jiahui, povos isolados daquela região, Arara e Gavião da TI Igarapé Lourdes, além de outras populações tradicionais e Unidades de Conservação. Já fomos contra a construção dessa hidrelétrica no passado e continuaremos não permitindo mais essa violência contra nossos direitos;

08 - De igual forma nosso repúdio à possível construção da Hidrelétrica Ribeirão, em Nova Mamoré, Guajará- Mirim. Os povos indígenas daquela região já estão sendo afetados pela Hidrelétrica de Jirau. Agora o governo planeja mais uma hidrelétrica que alagará boa parte de Terras Indígenas daquela região;

09 - Sabemos que estradas estão sendo projetadas, a exemplo da BR 080 e BR 421, para escoamento de produção dos grandes agropecuaristas. Não admitiremos que essas estradas passem nas Terras Indígenas ou no seu entorno, legalmente protegidos, para beneficiar esses grandes fazendeiros, em detrimento de nossos direitos constitucionalmente garantidos;

10 - Não permitiremos que outras grandes obras como as hidrovias e a ferrovia ferronorte afetem, de uma ou outra forma, nossos territórios. Estamos cansados de ver nossos territórios e seus entornos serem invadidos por esses empreendimentos que só nos causam prejuízos de toda natureza.

11. Denunciamos a retirada ilegal de cascalho, na aldeia Baia das Onças no Rio Guaporé/RO;

12. Exigimos imediato fechamento da Estrada Parque - BR 421 por representar ameaça aos povos indígenas isolados e terras Karipuna, Laje e Ribeirão/RO, já que o período de emergência se encerrou, pois temos o entendimento que ela representará a exemplo da região de União Bandeirantes, mais um caminho para invasão de nossas terras;

Afirmamos que o MPF é nosso grande aliado. No cumprimento de seu papel constitucional tem a necessidade de ser reforçado com equipe técnica e meios para chegar até nossas aldeias. Por isso reivindicamos do Governo Federal apoio urgente a esta valiosa instituição.

Diante de tantas ameaças de morte, renovamos nossa indignação e nossos protestos. Exigimos respeito aos nossos direitos tão duramente conquistados pela Constituição Federal de 1988 e Convenção 169 da OIT, e hoje ameaçados por aqueles que só sabem explorar as riquezas e os povos do nosso país, principalmente a bancada ruralista. Reafirmamos que nossa luta é pela Vida de nossa atual e futura geração, nossa luta é pelo Bem Viver.

Porto Velho, 06 de junho de 2014.

MOVIMENTO INDÍGENA DE RONDÔNIA, NOROESTE DO MATO GROSSO E SUL DO AMAZONAS