Documento Final da Grande Assembleia (Aty Guasu) das lideranças indígenas no Brasil, realizada em Belo Horizonte, Minas Gerais

Aos 21 a 23 de julho de 2014, no Auditório da Reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais, no âmbito do 46º Festival de Inverno da UFMG, foi realizada a Grande Assembleia Aty Guasu, com a presença das lideranças, acadêmicos e professores indígenas dos seguintes povos: Terena (Mato Grosso do Sul), Tupinambá (Bahia), Guarani (Mato Grosso do Sul), Kaiowá (Mato Grosso do Sul), Mbya (São Paulo), Kaingang (Rio Grande do Sul), Pataxó (Minas Gerais), Maxakali (Minas Gerais), Guajajara (Maranhão). Nesta Assembleia, relatamos nossa situação atual vivida nas terras tradicionais em litígio histórico em cinco regiões do Brasil.

Quando os europeus entraram aqui, nos mataram com doenças, nos mataram com bala. Hoje continuam nos matando com isso tudo e também com a Justiça que decretam os despejos, aquilo que chamam de reintegração de posse, que na verdade são apenas áreas recuperadas que pertenciam a nossos pais e avós. Eles, não-indígenas, são os verdadeiros invasores. São 514 anos de invasão. Nós somos povos resistentes. A ciência, a história dos brancos, por exemplo, ainda dizem que os Tupinambá da Costa brasileira foram extintos, acabaram, mas, não, eles estão aqui, hoje. Os não-indígenas se esquecem que, quando queimaram o tronco, ainda havia as raízes e elas estão brotando. São nossas retomadas. Não vamos desistir. Vamos lutar. Não temos arma, só temos maracá e reza, no caso dos Guarani, temos Ñanderu, e, além disso, estamos estudando, formando nossos jovens na graduação e na pós graduação . Vamos lutar, não vamos desistir, nunca!

Sempre estamos ouvindo que não vamos conseguir, que não vamos resistir. Que existe a PEC 215 e outras leis que vão ser aprovadas contra nós, que existe decisão do STF contra nossas ocupações, que existe a mídia, a bala e a segurança dos fazendeiros contra nós. Mas queremos aqui dizer, nossa luta vai continuar, não vamos sair do lugar onde nossos pais e avós nasceram e viveram, só vamos sair daqui mortos, nossa decisão é ficar na nossa terra. Não tem outra Lei, não tem arma, não tem nada que vai fazer estes povos desistirem, não vamos recuar, ninguém vai sair da nossa terra, vivo ninguém vai sair. Os juízes, os advogados dos fazendeiros, o governo brasileiro deveriam levar isso em conta. Essa já é a vida dos jovens indígenas, eles já nasceram nessa luta. Isso já virou um ritual, não vão descansar, já enfrentaram bala, já enfrentaram vários despejos, vão continuar enfrentando tudo isso.

O que estamos querendo não é toda terra do Brasil, não. É um pequeno pedaço de terra aqui, outro acolá. Estamos pedindo por uma vida digna, viver na nossa terra em harmonia com a mãe natureza, preservar nossas tradições e que estas sejam respeitadas. Queremos que nossas crianças possam correr livres na comunidade e se banhar nos rios sem risco de contaminação, resguardando, assim, um futuro para aqueles que resistem. Líderes de diversas comunidades estão sendo ameaçados, perseguidos e aprisionados injustamente, de forma a desmobilizar a nossa luta. Chega de morte! Já não temos mais lágrimas para chorar tanta violência e abandono que estamos sofrendo.

Num documento recente produzido pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), sobre conflitos no campo no Brasil em 2013, confirmam as narrativas de nossa Assembleia: contou-se 829 vítimas de violência neste ano: assassinatos, ameaças de morte, prisões, intimidações, tentativas de assassinato e outras, 238 destas vítimas são indígenas. Das 34 mortes por assassinato, 15 são de indígenas. São também indígenas 10 das 15 vítimas de tentativas de assassinato, e 33 das 241 pessoas ameaçadas de morte. Não se tem registro de situação semelhante em outro momento dos 29 anos que a CPT publica o relatório Conflitos no Campo Brasil.

Durante a grande Assembleia Aty Guasu do Festival de Inverno da UFMG, relatamos várias ofensivas históricas e atuais contra os direitos constitucionais dos povos indígenas, violações de direitos Indígenas e Humanos, no contexto atual em que há paralisação da demarcação das terras indígenas no âmbito da esfera federal e em que há criminalização, prisões ilegais das lideranças indígenas. Identificamos que há política de amplificação de ódio, violência, racismo e a discriminação institucional permanente contra os povos indígenas, conduzidas por grandes fazendeiros ruralistas anti-indígenas, permitida e promovida pelos poderes judiciários, legislativos e executivos do Brasil da República, isto é pelo Estado brasileiro. Por exemplo, nas terras em litígio, nós povos indígenas sofremos o cerco e ameaça de jagunços armados e de forças policiais; no caso de povo Tupinambá é cercado e ameaçado permanentemente pelos jagunços, pelas polícias federais, Força Nacional e Exército brasileiro.

Ao mesmo tempo em que está em vigor a criminalização dos movimentos indígenas e prisões ilegais das lideranças indígenas (a exemplo dos caciques Tupinambá Babau, Gildo e Valdelice, além de vários outros), constatamos que os mandantes e os assassinos recentes de lideranças indígenas não são investigados seriamente, nem julgados e condenados pela justiça brasileira, a exemplo do assassinato de Oziel Gabriel Terena e Nízio Gomes Guarani-Kaiowá.

Em geral, não há assistência justa à saúde indígena, e nem existe implementação da educação escolar indígena nas terras em litígio, onde os povos são forçados a consumir a água poluída, os indígenas não recebem assistência social (como exemplo, citamos que só no ano de 2014 já morreram por falta de assistência à saúde e água potável cerca de 25 crianças Maxakali). Assim, de forma similar, os povos indígenas das terras em litígio são abandonados pelo órgão indigenista, pelos municípios e Estado.

A maioria das universidades públicas do Brasil se fecha e ignora a história real, culturas, línguas e os saberes dos povos indígenas, reproduzindo os conhecimentos distorcidos, ultrapassados e senso comum sobre os povos indígenas. Assim, as universidades têm dificuldade em promover diálogos simétricos e promover processos interculturais entre os indígenas e não indígenas acadêmicos.

Avaliamos ainda que na Câmara e no Congresso Nacional tramitam diversos PECs (PEC 215, entre outros) para alterar os nossos Direitos Constitucionais de 1988, ignorando a Convenção 169 da OIT.

Nos vídeos produzidos pelos indígenas, exibidos durante esta Aty Guasu, assistimos a um genocídio no século XXI, fomentado pela própria justiça do Brasil. Constatamos que a decisão da justiça federal estimula e permite a violência hedionda, as ameaças de morte das lideranças, os assassinatos de intelectuais, rezadores e, sobretudo, alimenta o genocídio contemporâneo.

Enfim, aqui em Belo Horizonte, durante o Festival de Inverno da Universidade Federal de Minas Gerais, após três dias de análise das políticas e ações nocivas do Estado brasileiro, concluímos que, em todas as terras indígenas, sobretudo aquelas em litígio, de formas idênticas fomos submetidos ao processo de etnocídio e genocídio no Brasil promovido tanto pelos políticos anti-indígenas quanto pelo Estado brasileiro.

Diante desta realidade relatada e evidenciada, nós, lideranças indígenas reunidas na Grande Assembleia Aty Guasu, repudiamos as violências promovidas contra os povos indígenas mencionados, ao mesmo tempo manifestamos nossa solidariedade às legítimas reivindicações dos povos indígenas das terras em litígio, já expressas pelo movimento regional e nacional dos povos indígena. Além disso, através deste documento, reivindicamos:

- a IMEDIATA regularização de todas as terras indígenas em litígio pelo governo do Brasil;

- o IMEDIATO julgamento do processo das terras indígenas em litígio pela justiça;
- a GARANTIA da presença permanente dos agentes do órgão indigenista (FUNAI) em terras em litígio para prestar a segurança e assistência aos povos indígenas ameaçados;

- a promoção de formas representativas de participação por indígenas nas esferas judicial, executiva e legislativa e nos órgãos públicos municipais, estaduais e federais;

- a INVESTIGAÇÃO e PUNIÇÃO dos autores dos homicídios de indígenas;
- o IMEDIATO arquivamento da PEC 215, PL 227, PEC 038, e PL 1610, bem como a manutenção na íntegra dos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988;

- a GARANTIA do direito diferenciado à saúde e educação em todas as terras em litígio;

- a IMEDIATA criação e implementação dos projetos e programas de diálogos interculturais indígenas permanentes nas universidades públicas nos diversos cursos de graduação e pós-graduação, com participação indígena, para reconhecimento e valorização dos mestres tradicionais e intelectuais indígenas de diversos povos;

- Que onde houver concursos públicos nas universidades para docentes vinculados à temática indígena, como por exemplo nos cursos do FIEIs, fosse garantida vagas específicas para indígenas ou que fossem ouvidas as lideranças para participar da elaboração de editais ou mesmo participar da Comissão de Seleção;

- a IMEDIATA implementação total da Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário;

Belo Horizonte-MG, 23 de julho de 2014.

Atenciosamente,

Terena (Mato Grosso do Sul) – Alberto Terena e Ana Sueli Terena
Tupinambá (Bahia) – Cacique Maria Valdelice e Cacique Gildo
Kaiowá (Mato Grosso do Sul) – Genito Gomes, Agda Rocha, Lide Solano, Inaye Lopes, Daniel Lemes;
Kakchiquel (Guatemala) – Edgar Calel
Mbya (São Paulo) – Ataíde Gonçalves
Kaingang (Rio Grande do Sul)- Cleverson Kaigang
Maxakali (Minas Gerais) – Isael Maxacali, Sueli Maxacali e Cacique Noêmia Maxacali
Guajajara (Maranhão) – Edinária Guajajara