Direitos Humanos e Democracia: a urgente e necessária reconstrução do país

Em 2022 comemoramos 74 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos maiores marcos civilizatórios da humanidade. No Brasil, entretanto, este nunca foi assunto fácil. No país que foi o último das Américas a abolir a escravidão, e também o último da América do Sul a ter uma universidade, reconhecer nossa própria história, contradições e mazelas foi um processo que por muito tempo não coube nos livros escolares.

Ao longo dos mais de 500 anos de Brasil, são menos de 50 de democracia ininterrupta. Porém, se é verdade que temos uma história marcada por autoritarismo e exploração, é também verdade que este chão chamado Brasil tem sido mãe (nem sempre gentil) de diversos lutadores e lutadoras.

Desde a revolta dos malês, passando pelo pioneirismo das mulheres brasileiras em busca do voto e da participação política, até a resistência na ditadura militar, não nos faltam heróis e heroínas dispostos a lutar pelo direito à vida, à liberdade e à democracia. Foi esta incansável luta democrática a responsável por termos uma das Constituições Federais mais avançadas do mundo, não à toa chamada de cidadã.

Contudo, o texto vitorioso não deu conta de colocar em prática a tríade de direitos civis, políticos e sobretudo sociais. A fome, o racismo, as desigualdades e assimetrias regionais seguiram enraizadas neste território de dimensão continental. Foi necessário um metalúrgico que já passou fome pra virar o jogo dessa história, como previa Carolina Maria de Jesus em sua inesquecível obra O Quarto de Despejo:

“O Brasil precisa ser dirigido por uma pessoa que já passou fome. A fome também é professora. Quem passa fome aprende a pensar no próximo, e nas crianças.”

Mais do que um campo político, a eleição de Lula em 2002 representou o levante de um povo que queria ser sujeito de sua própria história, ou, como ele chegou a dizer, um reencontro do Brasil consigo mesmo. Pela primeira vez, movimentos sociais, comunidades eclesiais de base, estudantes, intelectuais, ex-guerrilheiros e militantes puderam influenciar os rumos políticos e institucionais do país. Pela primeira vez, foi possível retirar o Brasil do mapa da fome, democratizar o acesso à educação, à justiça, à participação política através de conferências e conselhos, dentre outros processos referentes às conquistas e consolidação de direitos.

Porém, apesar do imaginário coletivo de que a humanidade está sempre em progresso no sentido de conquista de direitos, na prática, este movimento não é linear. Como disse Simone de Beauvoir, “os direitos não são permanentes, é necessário manter-se vigilante durante toda a vida”. Nos últimos anos, em todo mundo vimos cair legislações trabalhistas e previdenciárias, privatização de águas e recursos naturais, empobrecimento e precarização da vida. Com o Brasil não foi diferente, pelo contrário, fomos laboratório.

Desde 2016, os recentes direitos democráticos conquistados entraram em xeque quando a direita organizada decidiu questionar o resultado eleitoral. O impeachment que retirou a presidenta Dilma Rousseff, chamado de golpe por inúmeros juristas e cientistas políticos e que parecia resultar num fim, foi, na verdade, o começo do fortalecimento de um campo protofascista que viria a ocupar o posto mais alto da institucionalidade do país.

Deu-se largada a um dos períodos mais sombrios de nossa história. Sob o comando de Jair Bolsonaro, assistimos um desmonte sem igual dos avanços sociais, das liberdades democráticas, da transparência pública, da natureza e da própria vida. Nós, trabalhadores e trabalhadoras, nos vimos obrigados a seguir em permanente mobilização frente aos constantes ataques e desmontes. A postura do presidente foi responsável por mais de 600 mil vidas perdidas durante o período pandêmico, num desmatamento recorde, na volta da fome e num e crescimento exponencial do armamento e das violências, sobretudo contra mulheres e pessoas negras.

Se outrora o Brasil encontrou-se consigo, nos últimos quatro anos, sem dúvidas nos perdemos. Nos perdemos da empatia, da esperança e de um dos mais importantes direitos: o da igualdade, que, por mais contraditório que pareça, nada mais é do que o direito à diferença a partir de nossa diversidade. A diversidade, a democracia e os direitos humanos são incompatíveis com o autoritarismo. A democracia ficou ameaçada. Parte de nós se perdeu da humanidade e da própria humanidade. O Brasil olhou no espelho, e não se reconheceu.

O cenário adverso demandou uma unidade histórica das forças democráticas, que se organizaram em torno das figuras de Lula e Alckmin, um tradicionalmente de esquerda e outro da direita, configurando uma construção consciente das mais urgentes demandas deste tempo: o enfrentamento à extrema direita, a retomada da democracia e a reconstrução do país. Foi a amplitude e a mobilização constante de trabalhadores e trabalhadoras pelo Brasil que tornou possível reverter nas urnas a tomada da máquina estatal pelo autoritarismo.

O povo brasileiro não abriu espaço para uma terceira via e numa lealdade inabalável, não arredou o pé. Em seu podcast, a jornalista Flávia Oliveira fala sobre esse aspecto da vitória de Lula lembrando que as mulheres nunca arredaram o pé, os negros nunca arredaram o pé, os pardos nunca arredaram o pé, os pobres nunca arredaram o pé, o nordeste nunca arredou o pé, os indígenas nunca arredaram o pé, os religiosos de matriz africana, os LGBTQIA+ nunca arredaram o pé. Foi uma vitória maiúscula da união das minorias, ou das maiorias minorizadas, esculachadas nesses anos de governo de Jair Bolsonaro. Minorias que viveram permanentemente sob ataques, riscos, luto, empobrecimento, fome, que se virou como pode, que atravessou quatro anos de vale de lágrimas. E se manteve de pé, continuou caminhando e de mãos dadas com segmentos que sofreram muito mais, como as favelas, as periferias, sendo atacadas e criminalizadas, e não arredaram o pé do compromisso com a democracia; que não se corrompeu diante da eleição mais espúria em termos de abuso do poder econômico, do poder político, da violação das normas eleitorais e constitucionais. Foi uma vitória de quem não se permitiu à venda e acreditou na sabedoria e na força coletiva, na força de caráter; de quem acreditou que era possível interromper o novo golpe em andamento e permitir “o sol brilhar mais uma vez”.

A vitória não poderia ser nada menos do que histórica: pela primeira vez ao longo de nossa república, o presidente não se reelegeu. Lula é o primeiro presidente da república a exercer três mandatos e o mais votado. Neste momento, o mundo vibra com a derrota do fascismo brasileiro e, por aqui, podemos finalmente renovar as esperanças e voltar a falar de dignidade humana e realização de direitos. Decerto, este novo período vem com novos desafios: o protofascismo se consolida como uma força política, com capacidade de mobilização nas ruas e peso institucional; a democracia e a primazia dos direitos humanos permanecerão em disputa; a cartilha neoliberal de austeridade fiscal segue com força e tentará se impor à realidade de empobrecimento e fome enfrentada pela maioria da população.

É necessário que os setores populares sigamos organizados e fortalecidos para enfrentar a permanente ameaça democrática e disputar os rumos do país. É necessário reverenciar e honrar a memória dos que nos antecederam, identificar o ponto onde nos afastamos de nós mesmos, onde nos perdemos de nossa essência, para que nos reencontremos com nossa Humanidade. Teremos dias difíceis, mas de esperança.

A luta e a organização da sociedade segue sendo o caminho para forçar o estado a cumprir sua função de garantidor de direitos; para a construção da democracia efetiva, com a erradicação da fome e da extrema pobreza; para tirar o Brasil do vergonhoso mapa da fome no mundo; para retomar as políticas públicas, a participação popular, o cuidado da natureza, nossa casa comum, o cuidado e respeito aos povos originários, a recomposição de salários e direitos trabalhistas, o investimento em educação, saúde e distribuição de renda, a dignidade e soberania dos nossos povos.

A luta por direitos humanos é a esperança de dias melhores!

A realização de direitos é a construção da democracia efetiva, que alcança os mais vulneráveis!

A Paz e o Bem são frutos da Justiça Social e Ambiental!

O reencontro com nossa humanidade nos direciona para a ciranda e a festa da vida em abundância!

O evangelho e ensinamentos de Francisco e Clara de Assis nos inspiram e fortalecem!

Não arredemos o pé!