Neste mês da Consciência Negra, Diácono Adilson Geroncio, Assistente Eclesiástico da Pastoral Afro Brasileira - PAB, em Duque de Caxias e São João de Meriti, faz um relato da luta do povo negro pelo reconhecimento de sua dignidade e igualdade racial.
O povo negro não para de lutar, resistir, reexistir. Não há tempo para respirar e nem soluçar. Caminha mesmo cansado, embora com esperança e utopia, com diz uma canção...
Avanços aconteceram no caminho, mas falta muito para conquistarmos nossos direitos. Nada vem fácil, muitos embates, debates, reuniões, mobilizações, estratégias para alcançar e ter espaços nos poderes legislativos federal, estadual e municipal, principalmente no tocante à participação das mulheres na política, e destacamos as mulheres negras nesses espaços de poder representativo, visto que somos em torno de 56% de negros (pretos/as e negros/as), e a proporcionalidade passa distante como representação do quantitativo de negros brasileiros.
Na estrada de lutas, tivemos tardiamente, a Lei n° 10.639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, obrigando as escolas, públicas e privadas, a ensinar a história e cultura dos povos africanos e afro-brasileiros, assim como, em 2008, dos povos indígenas... Como assim? Conhecer, o que há tempos é conhecido a partir das suas narrativas e histórias, valorizar dos que aqui estavam e ainda estão, e os que aqui chegaram, os escravizados, que são constitutivos do povo brasileiro e responsáveis pela riqueza desse país.
Outro avanço na luta são as Leis de Cotas, tendo forma e/ou conteúdo na década de 2000, reservou vagas nas universidades e escolas de ensino técnico públicas, não somente para negros, mas para alunos oriundo das escolas públicas, deficientes, quilombolas, entre outros. Essa ação afirmativa, nos níveis estadual e federal, carregam no seu fim, a inclusão, diversidade e reparação histórica, começou pela movimentação e articulações políticas dos diversos grupos negros e quilombolas, em todo território nacional, costurado de várias lutas e estratégias. Também nessa esteira, um pouco mais a frente, surgiram políticas de permanência, como vales e/ou recursos para transporte, alimentação e apoio para compra de material didático, pois não basta garantir vagas, mas possibilitar permanência... Vamos avançando, aqui e acolá, mas nem tudo não são flores. Por esses dias, no Estado do Rio de Janeiro, houve por parte alguns deputados, a tentativa da suspensão da política de cotas, e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), no mês de setembro, atrasaram as bolsas e muitos alunos pobres, favelados e periféricos, na sua maioria pretos/as e pardos/as, deixaram de assistir as aulas, por mais de duas semanas, pois não tinham como se alimentar e dinheiro para transporte público. Vencemos, mas temos que ficar em vigilância como os ex-escravizados em relação ao feitor, atualizando, espreitando o capitalismo, com seu braço direito que é o racismo, que vai além das relações étnico-raciais, também ambiental, recreativo, religioso…
A construção de uma sociedade mais justa, mais democrática e inclusiva passa também por políticas de governo, embora políticas públicas devam ser para além de um governo, e por natureza, as políticas públicas são de Estado. Muito relevante que um governo inclua na sua agenda, questões étnico-raciais, colocando-as na estrutura governamental e possibilitando ações na direção da igualdade racial, construindo interseccionalidade com tantos outras dimensões/necessidades, que atravessam e/ou forjam as questões de raça/cor da população negra.
O Ministério de Igualdade Racial (MIR) está nesse lugar. Esperamos muito que possa emergir e construir nessa estrutura de governo algo a mais. Sabemos que é relevante mas muitos não entendem e não querem saber do seu papel institucional. Esse Ministério deve levar e/ou atravessar as necessidades e demandas do povo negro, a outros Ministérios discutindo nas mesmas condições de igualdade, orçamento e importância de agendas e pautas...
Vimos surgir nessa pasta, o LideraGov (curso com turmas exclusivas para pessoas negras), pesquisa/debate sobre política de igualdade racial, presente e/ou colaborando na alterações do texto da Lei de Cotas, principalmente alteração da renda familiar mínima e inclusão dos estudantes quilombolas no acesso às universidades públicas federais. Há um elenco de ações em curso, entre elas o AquilombaBrasil, e ainda na sua composição o Ministério tem uma Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas e Combate e Superação do Racismo... O MIR, o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania e o Ministério dos Povos Indígenas, como parceiros, fortalecerão, darão mais voz, entusiasmo, coragem e resistência para continuar a caminhada por dias melhores..."Sou de lá, de África, se não sou de lá meus pais são de lá, de África"… Axé!
