“Qualquer que seja a liberdade pela qual lutemos, deve ser uma liberdade baseada na igualdade” (Judith Butler).

Mais de que uma mensagem romantizada de homenagem para as mulheres, este texto é um instrumento de reflexão que celebra as conquistas e provoca inquietação ativa, em vista de caminhos de mudança sociocultural.

O Dia Internacional da Mulher, oficializado pela Organização das Nações Unidas na década de 1970, tem raízes profundas na busca por igualdade, justiça e reconhecimento das mulheres. Assim, constitui-se como um dia de memória das conquistas feitas, mas também um dia para chamar atenção da sociedade acerca das desigualdades que ainda persistem e ameaçam a dignidade das mulheres.

A história do Dia Internacional da Mulher está entrelaçada com a luta das mulheres por direitos básicos, incluindo o direito ao voto, melhores condições de trabalho e igualdade de oportunidades. Desde as primeiras manifestações por melhores condições de trabalho até os movimentos contemporâneos por igualdade de gênero e combate do machismo estrutural que gera violências, as mulheres têm sido as principais agentes de mudança social.

Como um dia de memória, é importante destacar que foi a luta e a mobilização das mulheres que possibilitou a construção de uma agenda política internacional, comprometendo os governos nacionais a adotarem medidas políticas e jurídicas de promoção da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres.  Destaco, aqui, a realização da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulheres, de 1979, que foi o primeiro tratado a abordar amplamente acerca dos direitos humanos das mulheres, e a realização de quatro conferências mundiais, as quais desempenharam um papel crucial na conscientização global sobre os direitos das mulheres, comprometendo os governos na formulação de políticas e estratégias para promover a igualdade de gênero.

Entre essas conferências, a IV Conferência realizada em Pequim se constituiu um marco significativo, uma vez que o documento final, Plataforma de Ação de Pequim, delineou 12 áreas prioritárias para a promoção dos direitos das mulheres e da igualdade de gênero em todo o mundo, tornando-se um instrumento guia dos governos de países que integram a ONU para a formulação e implementação de políticas.  Essa conferência   representou avanços por assumir o conceito de gênero como ferramenta de explicação das desigualdades sociais entre mulheres e homens, por   incluir a transversalidade de gênero como uma estratégia de produzir política pública em prol da igualdade e equidade e por estabelecer medidas para o fortalecimento ou a criação de mecanismos nacionais com vistas a melhorar a vida das mulheres.

É com base nessas medidas que, no Brasil, os movimentos feministas e de mulheres pressionaram a criação de um mecanismo específico, a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, institucionalizada em 2003, com a função de articular a formulação de políticas com transversalidade de gênero em todos os setores do governo, em vista da igualdade de gênero. Em 2010, a secretaria foi recriada com status de Ministério das Mulheres e, mesmo assim, foi extinto durante os governos conservadores.

A Constituição Brasileira de 1988 já havia estabelecido a igualdade de direitos entre homens e mulheres perante a lei, proibindo a discriminação de gênero em diversas áreas da sociedade. Esta também foi uma conquista da mobilização das mulheres a partir do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres, criado em 1985. As demandas que elas apresentaram no processo de elaboração da Constituição também repercutiram nas conferências internacionais da ONU, na década de 1990. Com base na constituição federal, as mulheres tiveram alguns avanços significativos, como direito à aposentadoria das trabalhadoras rurais, reconhecimento de alguns direitos sexuais e reprodutivos, cotas nas candidaturas legislativas, entre outros.

A partir do século XXI tivemos algumas leis importantes em defesa dos direitos trabalhistas e de preservação da vida das mulheres como a Lei Maria da Penha de 2006, que busca prevenir e punir atos de violência física, verbal, moral, sexual e patrimonial contra as mulheres. A Lei conhecida como Lei das Domésticas, implementada em 2015, para garantir uma série de direitos para as empregadas domésticas, como horas extras, adicional noturno, seguro-desemprego, assim como a obrigatoriedade do FGTS, dentre outros. A Lei do Feminicídio, sancionada em 2015, que tipifica como crime o homicídio contra mulheres motivado por questões de gênero, como misoginia e violência doméstica e a Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres, aprovada em 2023, visando a diminuição das desigualdades existentes nas remunerações no ambiente corporativo. Todas as conquistas nunca vieram de graça, sempre demandaram lutas e mobilização das mulheres.

Apesar da importante contribuição da Plataforma de Ação de Pequim para elaboração de políticas com vistas à igualdade de gênero e dos avanços legislativos, as mulheres no Brasil continuam enfrentando desafios, como disparidades salariais, violência de gênero, distribuição desigual dos trabalhos domésticos que geram dupla ou tripla jornada de trabalho, discriminação de gênero, acesso desigual a oportunidades de trabalho e representação política. Isso aponta que a desigualdade de gênero é uma violência estrutural, que possui raízes nos sistemas econômico, social e político.  Assim, a luta pela igualdade de gênero no Brasil é contínua e requer o comprometimento de toda a sociedade para alcançar mudanças significativas.

Isso reafirma que o Dia Internacional das Mulheres é também é um dia de luta, de sensibilizar a sociedade de que ainda precisamos avançar muito para mudar a cultura e superar as estruturas machistas que atravessam as instituições sociais e constroem hierarquias de poder que geram desigualdades, discriminações e violências contra as mulheres. 

Vejamos, por exemplo, no campo educacional, as mulheres são a maioria na educação básica, mas praticamente não estão representadas nas instâncias de poder que definem os caminhos da educação. Nas igrejas, elas são a maioria na liderança das pastorais, mas estão ausentes em instâncias de “poder sagrado”, ou da hierarquia eclesial por causa do seu sexo. As mulheres negras são as que mais sofrem discriminação social e violência de gênero. Há muitas práticas de violência simbólica e de discriminação sexista a ser denunciada em prol da mudança cultural e da justiça social de gênero.

Por fim, celebrar o Dia Internacional das Mulheres é também fazer memória das mulheres guerreiras e ousadas que romperam fronteiras demarcadas por gênero, sendo pioneiras em muitos campos em que a norma instituída dizia que elas não podiam estar por conta de seu sexo. E de tantas outras que realizaram grandes feitos em diferentes cenários sociais, mas que suas histórias foram invisibilizadas, porque a norma sempre foi masculina.  Elas deixam um legado de inspiração para muitas mulheres.

Homenageamos, sim, todas as mulheres mães de família que educam meninos e meninas para relações igualitárias, as mulheres  trans, afrodescendentes, das florestas, dos povos indígenas, com deficiências físicas, as mulheres das universidades, da educação popular, das periferias, do campo, da política e da vida religiosa consagrada e de tantas outras,  que lutam incansavelmente pelos seus direitos e pela construção de relações pautadas na igualdade e equidade de gênero e na justiça social. E porque não dizer da democracia de gênero, um conceito normativo que postula direitos iguais, chances iguais, acesso aos recursos econômicos e ao poder político igual para homens e mulheres.

Parabéns pelo nosso dia!

Sejamos ousadas na defesa de nossos direitos e de todas as mulheres!