Nota pública do regional Sul 4 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Santa Catarina) refuta “acusações à memória de dom José Gomes”, feito na tribuna da ALESC no dia 03/04/2013 e publicado no Diário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina no dia 10. As críticas, que também se estenderam ao atual bispo de Chapecó, Dom Manoel João Francisco, estão relacionadas com a demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos. Leia a abaixo, a íntegra da nota:

“O Conselho Regional de Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Regional Sul 4, formado pelos bispos, coordenações de pastorais, movimentos eclesiais e novas comunidades das Dioceses de Santa Catarina, reunido nos dias 04 e 05 de julho de 2013, na cidade de Caçador/ SC, vem a público manifestar a sua indignação em relação as acusações à memória de Dom José Gomes e ao atual bispo de Chapecó Dom Manoel João Francisco.

‘Lá em Chapecó, que Deus o tenha, o bispo Dom Gomes instigava todo mundo contra todo mundo, e ele deve estar no lugar dele, porque um religioso que chega a ponto de jogar civilizações contra civilizações não admito que tenha o poder de representar a minha religião.’

Este pronunciamento, feito na tribuna da ALESC no dia 03/04/2013 e publicado no Diário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina no dia 10/04/2013, além de atacar a pessoa e a memória de Dom José Gomes, ocorreu também para se contrapor à demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça, durante a explanação da cacique da Terra Indígena Morro dos Cavalos, Eunice Antunes, que apresentou aos deputados o processo de regulamentação daquela terra indígena.

Repudiamos esta manifestação, porque ela contradiz a realidade. Dom José Gomes durante sua vida se empenhou em garantir tanto os direitos dos povos indígenas como também dos não indígenas. Por conta desse posicionamento firme, sofreu várias calúnias e mesmo depois de morto, ainda continua sendo caluniado.

Queremos recordar que a ALESC concedeu-lhe o título de Cidadão Catarinense, homenagem de reconhecimento ao seu trabalho em prol dos mais empobrecidos. Esta mesma casa no ano de 2006 instituiu a “Medalha de Honra ao Mérito Dom José Gomes” para homenagear e reconhecer pessoas, movimentos sociais e entidades que prestam relevantes serviços humanitários, de preservação ao meio ambiente e de desenvolvimento social. A proposta quer honrar a história de Dom José Gomes.

Foram feitas também acusações ao atual bispo de Chapecó Dom Manoel João Francisco: ‘no primeiro ano do governo do Espiridião Amin eram feitas reuniões regionais, quando o governo se transferia para outros municípios. E em Chapecó, deputado Romildo Titon, e nós tivemos audiências com o atual bispo de Chapecó, que sucedeu o bispo Dom Gomes, ele simplesmente só escutou, calou-se. E em todas as proposições feitas o bispo não respondeu (…)’.

Afirmamos que isso não corresponde à verdade, pois Dom Manoel sempre se posicionou em favor da justiça, para que fosse feita a devolução das terras aos povos indígenas e indenização justa para os agricultores. Hoje temos na constituição do Estado, o Art. 148A que permite ao Estado de Santa Catarina, indenizar pequenos agricultores que ocupam terras indígenas. A aprovação deste artigo muito se deve ao empenho de Dom Manoel e o apoio da CNBB Regional Sul 4. Foram várias viagens e reuniões para conseguir mais essa possibilidade de ajuda aos agricultores que ocupam de boa-fé as terras que hoje estão em processo de demarcação.

O artigo 148A diz: ‘O Estado poderá promover, na forma da lei e por meio de convênios com outros entes federativos, o reassentamento ou a indenização dos pequenos agricultores que, de boa-fé, estejam ocupando terras destinadas por meio de processo demarcatório, aos povos indígenas’.

A problemática das terras indígenas e dos agricultores não foi ainda resolvida, pelos órgãos responsáveis, inclusive da ALESC. Por isso, pedimos a ALESC que se empenhe de verdade para que o artigo 148A da Constituição Estadual seja regulamentado com urgência, para que os indígenas tenham suas terras e os ocupantes não indígenas o direito a uma indenização justa.

Os índios e os ocupantes não indígenas têm procurado tanto em nosso Estado, como em nível nacional a CNBB, para ajudar na solução desses conflitos.

Rogamos a Deus pelas pessoas de boa vontade que se colocam a serviço da justiça para todos.

Caçador, 05 de julho de 2013.

Dom Wilson Tadeu Jönck
Presidente do Regional Sul 4 da CNBB

Dom Mário Marquez
Vice-presidente do Regional Sul 4 da CNBB

Dom Augustinho Petry
Secretário do Regional Sul 4 da CNBB”