No dia 11 de novembro, um grupo representando organizações indígenas, indigenistas, eclesiais e movimentos sociais de Rondônia se reuniu na Praça Jonatas Pedrosa, em Porto Velho/RO, para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 e em defesa dos direitos territoriais dos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e da vida do planeta. A proposta pode ir à votação no Plenário da Câmara Federal a qualquer momento.
A PEC 215 é uma proposta da bancada ruralista, cujos parlamentares são financiados pela cadeia do agronegócio, que pretende transferir do Poder Executivo para o Poder Legislativo a demarcação de terras indígenas, quilombolas e a criação de áreas de preservação ambiental. A medida acaba com o usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre as terras tradicionais, abrindo os territórios para a exploração da mineração, grandes empreendimentos, agronegócio, contrariando os artigos 231 e 232 da Constituição Federal.
A emenda pretende ainda legalizar a tese do Marco Temporal, que legitima toda e qualquer posse da terra tradicional por parte de não indígenas caso ela tenha ocorrido antes do dia 5 de outubro de 1988, independentemente de como se deu essa posse. É conhecimento de todos que anterior à Constituição de 1988, povos foi expulso forçadamente de seus territórios, devido às colonizações e genocídio promovidos pelo Estado e os esbulhos territoriais indiscriminados, chegando a exterminar povos inteiros.
Declaramos que a PEC 215 decreta publicamente o genocídio dos povos indígenas, além de se tratar uma proposta inconstitucional que fere as atribuições dos poderes da República e o direito ao território tradicional conforme preconiza a Constituição Federal.
O ato de repudio a PEC 215 exigiu a aplicação efetiva dos direitos constitucionais destas populações e as demarcações de terras indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais. Neste ato foi lançado o documento de apoio em Defesa da Vida e da Mãe terra, assinado por varias organizações indígena, indigenistas, movimentos sociais e igreja Católica.
EM DEFESA DA VIDA E DA MÃE TERRA: NÃO A PEC 215.
As entidades abaixo assinadas, declaramos que a aprovação da PEC 215, pela Comissão Especial é um atentado contra a Constituição Federal de 1988. A Bancada Ruralista, Evangélica e outros querem “assassinar” a Constituição Federal Brasileira, com os inúmeros projetos de morte e de retrocesso nos direitos conquistados pela luta do movimento indígena e pelos movimentos sociais.
A PEC 215 assinala o retrocesso nas demarcações de territórios tradicionais indígenas e quilombolas e, por isso, é uma ameaça aos direitos humanos. A Constituição Federal, nos artigos 231 e 232, asseguram aos povos indígenas os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
A PEC 215 passa as demarcações para o Legislativo e não mais pelo Executivo, como é na atualidade. A PEC inviabiliza as futuras demarcações, em razão da substituição da análise técnica por juízo político. Este congresso que se rege pelo “boi, bíblia e bala”, jamais atenderá aos interesses da coletividade e sim tratarão de atender seus interesses particulares.
A aprovação da PEC traz sérias conseqüências, como:
ü Permite a instalação, em terras indígenas, de redes de comunicação, rodovias, hidrovias e outras edificações de serviços públicos;
ü Prevê o arrendamento dos territórios indígenas, para o agronegócio;
ü Autorização para as forças militares e policiais atuarem em terras indígenas independentemente de consulta às respectivas comunidades, contrariando a Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, da qual o Brasil é signatário;
ü Vedação de que seja ampliada terra indígena já demarcada;
ü A legalização do Marco Temporal, onde rege que as demarcações só podem ocorrer em terras ocupadas pelos indígenas em outubro de 1988;
E o pior de todos os atos:
ü Inviabiliza a demarcação dos territórios indígenas e quilombolas;
ü Aumenta os conflitos por terra;
ü E decreta o genocídio dos povos indígenas.
Manifestamos nossa solidariedade aos povos indígenas e comunidades quilombolas edeclaramos nosso repudio a aprovação da PEC 215 pela comissão especial, cedendo aos ruralistas, que buscam de todas as formas explorar os territórios indígenas. Isto é um atentado a Constituição Federal, aos direitos humanos e declara abertamente o conflito e o genocídio dos povos indígenas.
Denunciamos a ação violenta dos deputados federais ruralistas e afirmamos que estes são responsáveis pelo genocídio de inúmeros povos e a extinção da diversidade de povos, de línguas e de culturas.
E por fim, conclamamos toda sociedade a unir-se nesta corrente em defesa da vida, dos direitos e da Constituição Federal.
Organização dos Povos Indígenas de Rondônia Noroeste do Mato Grosso e Sul do Amazonas - OPIROMA
Conselho Indigenista Missionário – Regional Rondônia
Conferência Episcopal dos Bispos do Brasil – CNBB/Regional Noroeste
Diocese de Ji-Paraná/RO
Instituto Madeira Vivo – IMV
Recid
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
Conferência dos Religiosos do Brasil – Regional Noroeste
Congregação das Irmãs Catequistas Franciscanas
Faculdade Católica de Rondônia
Congregação do Sagrado Coração do Verbo Encarnado
Coordenação Pastoral da Terra – CPT
Associação Pedreira do Povo Kaxarari
OPICS – Organização dos Povos Indígenas Cassupá e Salamãi
APK –Associação Akot Pytin adnipa – Povo Karitiana
Coordenação de Pastoral da Arquidiocese de Porto Velho/RO
Pastoral Indigenista de Guajará Mirim/RO
Via Campesina
