Nós, membros do Conselho Indigenista Missionário - Regional Rondônia, estivemos reunidos em nossa XXVIII Assembleia Regional, nos dias 04 e 05 de setembro de 2013, no Centro de Formação Diocesano – CFD de Ji Paraná. Marcaram presença: Dom Bruno Pedron, bispo de Ji Paraná; Dom Francisco Merkel, Bispo da Diocese de Humaitá; representantes dos Povos indígenas Cassupá, Guarasugwe, Gavião, Arara, Puruborá, Irmã Ana Salete Vick, Representante da Província das Irmãs Catequistas Franciscanas; José Iborra Plans, representante da CPT-RO; Jandira Keppi – COMIN e outros aliados das causas populares, que lutam e acreditam no projeto milenar dos povos indígenas, o ‘Bem Viver’ para todos.
Motivados pelo tema: “40 anos, desafios e perspectiva na construção do bem viver” e o lema: “somos afligidos de todos os lados, mas não vencidos pela angustias postos entre as maiores tribulações, mas sem perder a esperança” (2 Cor 4,8), iniciamos a assembleia. A partir da analise de conjuntura constatamos que é crescente a violação dos direitos dos povos indígenas pelos inúmeros projetos legislativos que atualmente tramitam no congresso nacional, que reafirmam um modelo econômico desenvolvimentista, do governo federal na implantação dos grandes projetos e da ambição do agronegócio que ameaçam a existência física e cultural dos povos.
Denunciamos:
A política indigenista do governo que usa o aparato policial para coibir a resistência e as mobilizações indígenas no enfrentamento as empresas construtoras de hidrelétricas, rodovias, ferrovias, mineradoras, empreiteiras entre outras, para atender a pressão e interesses dos inimigos históricos dos povos indígenas, invasores de seus territórios. Ressaltamos que muitos avanços foram conquistados, a partir da Constituição Federal de 1988 e da ratificação da convenção 169 da OIT. No entanto todas estas conquistas correm o risco serem atropelados por empreendimentos em execução ou projetados para essa região que afetam os territórios e pelas iniciativas do Congresso Nacional que tenta anular os direitos indígenas conquistados e garantidos na Constituição Federal de 1988; através das inúmeras PEC 215/2000 e 038/99; 237/13; PL 1610/96, PLP 227/12 e da Portaria 303/12 da Advocacia Geral da União e o Decreto 7957/13.
Exigimos:
ØReconhecimento étnico e territorial do povo indígena Guarasugwe em Pimenteiras;
ØRevisão dos limites da TI Igarapé Lourdes para incorporar as terras tradicionais dos Gavião e dos Arara que ficaram fora dos atuais limites;
ØImediata conclusão do GT de revisão de limites da Terra Indígena Karitiana;
ØContinuação do GT de revisão de limites da terra Indígena Kaxarari;
ØDemarcação das TIs Cassupá, Salamãi e Aikanã (Chupinguaia),
Ø Imediata demarcação das terras indígenas Puruborá, Migueleno,Wajoro e Cujubim;
ØInterdição e demarcação das terras dos povos indígenas livres (sem contato voluntário);
ØConclusão da regularização da Terra Indígena Rio Negro Ocaia com o reassentamento dos seringueiros.
Repudiamos:
A construção da Hidrelétrica de Tabajara, no rio Machado, que atingirá os povos Tenharin, Diahoi, povos isolados daquela região, Arara e Gavião da TI Igarapé Lourdes, além de outras populações tradicionais e Unidades de Conservação. De igual forma nosso repúdio à possível construção da Hidrelétrica Ribeirão, em Nova Mamoré. Os povos indígenas daquela região já estão sendo afetados pela Hidrelétrica de Jirau.
Renovamos:
O compromisso solidário com os povos indígenas, que em suas praticas cotidianas, renovam a esperança de dias melhores e a nossa indignação frente as constantes violações dos direitos conquistados na Constituição Federal de 1988 e Convenção 169 da OIT, com a constante resistência, luta e mobilização dos povos indígenas e seus aliados.
Ji Paraná, 05 de setembro de 2013.
